Processo 99381/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2013 13:28
Autuado em 27/02/2013 13:28
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 224/2017 da Primeira Câmara, de 14/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2017 Acórdão   224/ 2017 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
07/02/2017 Acórdão   224/ 2017 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Gestor ordenador das despesas JOSE CICERO DOS SANTOS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Entidade tomadora ESCOLA COMUNITÁRIA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
Interessado EDSON JOSÉ STANISZEWSKI
Representante legal NELSON JOSE TURECK
Representante legal REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY

Juntadas
DataDescrição
23/10/2014 12:30 AR do ofício OCN - 16963/14 - DP
22/10/2014 09:01 do Protocolo 965178/14
25/09/2014 10:28 do Protocolo 874393/14
22/09/2014 09:11 do Protocolo 864932/14
22/09/2014 09:08 do Protocolo 864916/14
17/09/2014 11:46 AR do ofício OCN - 15536/14 - DP
12/09/2014 12:22 AR do ofício OCN - 15534/14 - DP
12/09/2014 12:21 AR do ofício OCN - 15532/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/10/2014 Ofício de Contraditório   16963/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15532/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15534/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15536/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2017 1535 Acórdão nº 224/2017
27/01/2017 1523 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 07/02/2017
03/09/2014 957 Despacho Processual Diverso nº 3532/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2905/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2017 11:22 DP  
14/03/2017 10:42 COEX Informação nº 1239/2017 -
15/02/2017 16:02 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 561/2017 -
15/02/2017 10:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 405/2017 -
08/02/2017 16:48 S1C Acórdão nº 224/2017 -
17/11/2016 15:24 GCNB  
03/11/2016 16:15 SMPjTC Parecer nº 15828/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Irregularidades sandas. Pela regularidade com ressalva e recomendação.
11/11/2014 09:01 COFIT Instrução nº 2519/2016 - o no:
01/09/2014 17:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6974/2014 -
01/09/2014 17:28 DP Informação nº 17193/2014 -
01/09/2014 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 15532/2014 -
01/09/2014 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 15534/2014 -
01/09/2014 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 15536/2014 -
01/09/2014 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 16963/2014 -
29/08/2014 18:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3532/2014 -
27/02/2013 16:58 DAT Instrução nº 6421/2014 -
27/02/2013 13:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2905/2013 -

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